Prestamos serviços especializados em Direito Público para particulares (pessoas físicas e jurídicas), agentes públicos e administração pública.

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    CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO

Atuação perante o judiciário, o ministério público, os tribunais de contas e os demais órgãos da administração pública em matérias envolvendo licitações, contratos, terceiro setor, infraestrutura, procedimentos sancionatórios, regulação, improbidade administrativa, agente público, responsabilidade estatal, lei anticorrupção etc.

O escritório também atua de forma preventiva, prestando assessoria na análise e diminuição de riscos em relação a futuros litígios, privilegiando a solução negociada dos conflitos, por meio de mecanismos como a mediação e a conciliação.

Ações constitucionais especiais (ação popular, ação civil pública, ações de (in)constitucionalidade e ADPF (como amicus curiae)), também integram o ramo de atuação do escritório.

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    CONSULTORIA

Análise e elaboração de estudos e de pareceres técnico-jurídicos em situações complexas e/ou estratégicas, nas mais diversas áreas do direito público: licitação, contratação, infraestrutura, terceiro setor, regulação, sancionatório, financeiro, orçamentário, urbanismo etc.

Exame e consolidação de diplomas normativos, bem como a elaboração de pareceres e opiniões legais sobre a constitucionalidade e validade de emendas constitucionais, leis, decretos, projetos de lei, emendas, resoluções e portarias.

O escritório também de forma preventiva, prestando consultoria na análise e diminuição de riscos em relação a futuros litígios, privilegiando a solução negociada dos conflitos, por meio de mecanismos como a mediação e a conciliação.

Análise de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) e Acordos de Leniência.

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    MODELAGEM NORMATIVA

Elaboração e consolidação de minutas de atos normativos e de manuais para a administração pública, com a devida capacitação e treinamento, sempre objetivando uma atuação eficiente e segura por parte dos agentes públicos.

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    PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE

Desenvolvimento e implantação de programas de integridade, controle interno, análise de riscos (com o devido monitoramento) capacitação e treinamento.

Assessoria na elaboração e na implementação de códigos e de comitês de ética e de conduta; consultoria para compliance officer etc..

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    ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Instauração e atuação em procedimentos arbitrais e de mediação envolvendo administração pública direta e indireta (inclusive as empresas estatais) e empresas privadas.

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