Serviço jurídico personalizado e altamente especializado nas seguintes vertentes do Direito Público para empresas, pessoas físicas e Administração Pública.
- Análise e impugnação de editais
- Análise de documentação (habilitatória e proposta)
- Análise de contratos e termos aditivos
- Recurso administrativo
- Reequilíbrio econômico-financeiro e rescisão contratual
- Defesa em processo sancionatório
- Defesa de agentes públicos e particulares (pessoas físicas ou jurídicas) em processo judicial
- Acompanhamento durante o inquérito civil
- Análise de riscos e de termo de ajustamento de conduta
- Defesa e acompanhamento de processos
- Elaboração de representação (denúncia)
- Tomada de contas
- Termo de Ajustamento de Gestão
- Licitação e contrato
- Improbidade administrativa
- Procedimento administrativo sancionador
- Desapropriação e tombamento
- Concurso público
- Terceiro setor
- Responsabilidade fiscal
- Direito regulatório
- Direitos e vantagens
- Improbidade administrativa
- Defesa perante o tribunal de contas
- Processos de responsabilização (Sindicância, PAD e PAR)
- Assessoria jurídica a sindicatos e associações
- Crime de responsabilidade
- Consultoria e acompanhamento de Comissões Processantes e Parlamentares (CPI)
- Processos administrativos sancionadores
- Improbidade administrativa
- Lei anticorrupção
- Tribunal de contas
- PAD e PAR
- Responsabilização de agente público em geral
- Defesa de agentes políticos
- Ações anulatórias
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)
- Atuação em ações penais de crime contra a Administração Pública
- Consultoria específica
- Assessoria jurídica em processo judicial e administrativo de alta complexidade ou estratégico
- Elaboração de normas e de manuais de boas práticas em matéria de licitações e contratos objetivando a padronização e a regulação
- Implantação de procedimentos administrativos
- Consolidação de legislação
- Auxílio na elaboração de anteprojetos de atos normativos em geral, notadamente procedimentais
- Auxílio na elaboração de minutas padronizadas
- Consultoria e acompanhamento de Comissões Processantes e Parlamentares (CPI)
- OS, OSCIP e OSC
- Análise de editais de seleção, de chamamento público e de termos aditivos
- Auxílio na formulação de propostas
- Impugnações e recursos
- Reequilíbrio econômico-financeiro e rescisão
- Defesa em processo sancionatório
- Elaboração de programa de compliance para redução de riscos
- Diagnóstico (organizacional, normativo, ambiental (interno e externo))
- Desenvolvimento e implantação de programas de integridade
- Análise e mapeamento de riscos e ação de mitigação
- Desenvolvimento e implantação de controles internos
- Desenvolvimento de mecanismos para monitoramento, remediação e reporte do programa de integridade
- Assessoria na elaboração e na implementação dos códigos e dos comitês de ética e de conduta
- Consultoria para implementação de compliance officer (setor e/ou profissional)
- Background check, investigação patrimonial e busca de ativos
- Duo diligence
- Capacitação e treinamento personalizados
- Concessão e permissão
- PPP
- Análise de editais, de contratos e de termos aditivos
- Impugnações e recursos
- Reequilíbrio econômico-financeiro e rescisão
- Procedimento de manifestação de interesse (PMI)
- Defesa em processo sancionatório
- Representação por inconstitucionalidade
- Análise de (in)constitucionalidade de leis ou projetos de lei
- Auxílio na elaboração de minutas de anteprojetos de atos normativos
- Atuações em ações constitucionais (ação popular, ação civil pública, mandado de segurança, ADI, ADPF, ADC etc.)
- Atuação em representação de amicus curiae
- Assessoramento e atuação administrativa nas controvérsias e procedimentos perante as agências reguladoras
- Marcos regulatórios específicos
- Instauração e atuação em procedimentos arbitrais e de mediação envolvendo particulares, Administração Pública Direta e Indireta, inclusive empresas estatais
- Elaboração, negociação e análise de cláusulas compromissórias e de compromissos arbitrais
- Execuções fiscais
- Ações anulatórias
- Defesas tributárias
- Recuperação de créditos tributários
- Análise quanto à (in)aplicação de legislação tributária
- Assessoramento em leis orçamentárias e financeiras (LRF, LOA, LDO e PPA)
- Análise e estudos envolvendo limites orçamentários e financeiros
- Gastos com pessoal
- Despesas obrigatórias
- Assessoria jurídica em campanha eleitoral
- Processos de prestação de contas eleitorais e representações relacionadas à arrecadação ilícita de recursos
- Registro de candidatura e impugnação
- Defesa em representação, investigação eleitoral e prestação de contas
- Expedição de diploma e impugnação de mandato
- Cassação de mandato
- Análise quanto a (i)legitimidade de ato legislativo em tramitação
- Consolidação de legislação
- Revisão e atualização de legislação
- Auxílio na elaboração de anteprojetos de atos legislativos
- Consultoria específica
- Consultoria e acompanhamento de comissões processantes e parlamentares
- Participação em audiências públicas
- Crimes contra a Administração Pública
- Crimes na licitação e no contrato
- Análise de estudo de impacto ambiental
- Análise jurídica sobre gerenciamento de resíduos
- Confecção de planos diretores, estudos de impacto de vizinhança
- Atuação em audiências públicas
- Defesa e recurso administrativo em autos de infração
- Assessoria em questões ambientais e urbanísticas em geral
- Avaliação de viabilidade e de restrições ambientais e urbanísticas
- Atuação em ações civis públicas, ações populares e processos de regularização
- Consultoria para a obtenção de licenças, permissões, autorizações e outorgas
- Desapropriação e tombamento